De acordo com o Serviço Federal Antimonopólio da Federação Russa, o maior número de violações da legislação de publicidade está associado à divulgação de publicidade imprecisa ( 22,4% das violações reveladas ). E isso na verdade não é muito. Somente em nossa prática de verificar layouts de publicidade, cada segundo deles contém uma violação da proibição de propaganda enganosa. Vamos começar com o que é publicidade não confiável. Uma lista detalhada de critérios pelos quais o FAS pode identificar publicidade imprecisa está contida no parágrafo 3 do art. 5 Lei Federal "Sobre Publicidade".
Esta é uma extensa lista de proibições de 20 pontos, que inclui, por exemplo, violações típicas como:
uso de uma marca comercial ou acompanhamento musical sem a permissão do detentor dos direitos autorais
uma indicação das vantagens do produto anunciado e o uso de redação da categoria "melhor, primeiro, nº 1"
comparações incorretas de um produto com o produto de um concorrente, por exemplo, "temos mais barato"
cometer algum erro no layout, por exemplo, um erro no preço das mercadorias ou nas informações sobre o vendedor, ou o valor dos descontos, ou qualquer outra informação indicada no layout
“Na verificação dos layouts de publicidade dos nossos clientes, verificamos sempre as informações do layout com as informações que podem ser obtidas em fontes abertas, por exemplo, verificamos o preço e as condições da promoção no site do produto. Muitas vezes surgem erros devido ao fato de que durante a preparação e aprovação dos layouts de publicidade, os dados iniciais podem mudar e o anunciante não acompanhou isso. Infelizmente, não importa para o FAS se um erro no layout foi cometido devido a um descuido ou se é apenas um erro de digitação. Na verdade, como resultado do uso de informações imprecisas na publicidade, o maior risco é enganar os consumidores, o que pode ser deliberado e acidental ”, diz Gary Napalkov.
Exemplos da prática FAS
1. Publicidade contendo informações falsas sobre as condições de compra de bens
Há um ano, o OFAS de Moscou abriu um processo devido a uma discrepância entre as informações no anúncio do Kinopoisk e as informações no site do serviço. O anúncio afirma que o assinante do serviço pode assistir a séries gratuitamente em uma assinatura premium por 30 dias, mas ao acessar o site a informação foi distorcida, "prometendo aos espectadores apenas sete dias de prazer", conforme escrito no site da agência.
2. A garantia de qualidade e a descrição do produto são excelentes - melhor, nº 1, único e outros elogios
No anúncio do medicamento "Hexoral", que foi distribuído em outubro de 2018 nos canais de TV "TV-3", "Channel One", STS, (o anúncio ainda está disponível no Youtube), Philip Kirkorov apresenta o medicamento "Hexoral" como um "Consolador de Doenças No. 1 ".
A FAS encontrou indícios de violação do parágrafo 8 da Parte 1 do art. 24 da Lei Federal "Sobre Publicidade".
3. A publicidade pode ser considerada não confiável devido às informações no aviso de isenção de responsabilidade
Cada declaração de avaliação em publicidade deve ser acompanhada de um link para a fonte, caso contrário, a FAS pode considerar as informações como não confiáveis. Mesmo nos casos em que o link para a fonte esteja indicado no layout, a própria fonte também deve ser verificada antes da divulgação do anúncio.
Não faz muito tempo, por tal negligência, a FAS emitiu uma ordem ao Google: no site de um mecanismo de busca, uma empresa que não possuía a licença necessária oferecida para investir dinheiro com lucro.
O Yandex foi multado da mesma forma, e também por publicidade contextual: “A publicidade foi distribuída no serviço Yandex.Direct, relatou uma declaração de conformidade e era um hiperlink para acessar um site que oferecia serviços de certificação e declaração de produto. Porém, o anunciante não possui credenciamento no sistema nacional de credenciamento, e a divulgação de tais serviços, conforme exigência da Lei de Publicidade, só é possível neste caso. ” Detalhes no link https://fas.gov.ru/news/29288
Ou aqui está o anúncio sensacional de preservativos Durex, para o qual, em junho de 2018, a FAS iniciou um processo administrativo pelos mesmos motivos. O anúncio afirmava que "quase cada segundo russo foi infectado com uma infecção sexualmente transmissível", com uma nota de rodapé para "Recomendações metodológicas nº 33" Como dar à luz um bebê saudável "/ Departamento de Saúde de Moscou ...". Mas na fonte especificada, essas informações estatísticas estavam ausentes.
4. Exemplos de nossa prática
Em nosso rating corporativo, o segundo lugar é ocupado por erros relacionados à violação da legislação em vigor, que se enquadram em layouts de publicidade.
Com base nisso, a FAS geralmente responsabiliza-se por dois artigos da Lei "Sobre Publicidade":
cláusula 11 do art. 5: "na produção, colocação e distribuição de publicidade, devem ser observados os requisitos da legislação da Federação Russa"
item 1 h. 4 art. 5: "a publicidade não deve induzir ações ilegais"
O caso mais comum são as infrações de trânsito: dirigir na via contrária, estacionar no lugar errado, exceder o limite de velocidade e outras violações. Portanto, ao preparar um layout publicitário, é muito importante prestar atenção a todos os menores detalhes e ângulos: a presença ou ausência de marcações na estrada, uma placa de trânsito, a localização correta do número do carro, etc.
Aqui está um exemplo de layout de anúncio que recomendamos alterar para cumprir os requisitos legais:
De acordo com o parágrafo 11 do art. 5 da Lei "Sobre Publicidade" na produção, colocação e distribuição de publicidade deve cumprir os requisitos da legislação da Federação Russa. De acordo com o parágrafo 1 da Parte 4 do art. 5º da Lei "Sobre Publicidade" a publicidade não deve encorajar a prática de ações ilegais. Em virtude da cláusula 9.1.1. Resoluções do Conselho de Ministros - o Governo da Federação Russa de 23 de outubro de 1993 N 1090 "Sobre as regras da estrada", página 9.4. De acordo com os regulamentos de tráfego rodoviário em quaisquer estradas de mão dupla, é proibido usar a faixa destinada ao tráfego em sentido contrário.
Outro exemplo é a publicidade de serviços ou mercadorias, que é diretamente proibida pela lei "Sobre Publicidade"
E se no primeiro exemplo ainda for possível alterar o layout, tal anúncio não deve ser colocado de forma alguma como incentivo a uma violação do dever militar:
O artigo sobre violações da legislação em vigor na publicidade também inclui layouts em que é utilizado texto em inglês.
O fato é que se o anúncio utilizar marca em inglês (com autorização do detentor dos direitos autorais, e não como PIZZAMANIA PIZZAMANIA ), não é necessário indicar no layout sua tradução para o russo. Mas se o texto em inglês não estiver registrado como marca, então sua tradução é obrigatória no layout. Caso contrário, o FAS qualifica tal violação sob a Parte 11 do art. 4º e nº 1 da parte 5 do art. 5º da Lei "Sobre Publicidade" para o uso de palavras estrangeiras e violações da Lei Federal "Sobre a Língua Estatal".
A propósito, aqui está uma seleção de cinco casos em que a FAS encontrou casos de uso de marcas sem a permissão dos detentores dos direitos autorais: https://fas.gov.ru/publications/18485
A FAS monitora vigilantemente a conformidade com os requisitos de publicidade na Internet
De acordo com o artigo 8 da Lei Federal "Sobre Publicidade", a publicidade de bens vendidos à distância deve conter informações sobre o vendedor de tais bens: nome, local e número de registro estadual do lançamento na criação de uma pessoa jurídica.
O layout apresentado abaixo realmente anuncia o serviço, incluindo a venda online de bilhetes de loteria Stoloto. Recomendamos que você indique no layout as informações sobre o vendedor de tais mercadorias - provavelmente JSC "TC" Center ", o nome, local e número de registro estadual do registro da criação de uma pessoa jurídica.
