Traduzido de um artigo por Bryan Caplan.
Julgamentos por crimes de guerra frequentemente pesam na consciência dos escrupulosos. Não são tais procedimentos mera "justiça do vencedor"? A hipocrisia é geralmente palpável; afinal, com quanta frequência algum dos lados sai do conflito de mãos limpas? Como é de se esperar, portanto, uma das estratégias legais favoritas da defesa é dizer aos seus promotores, "Bem, vocês fizeram o mesmo". É a chamada defesa tu quoque:
Argumento da igualdade, o argumento tu quoque tem um apelo duradouro para a consciência humana. Basicamente, tu quoque é Latim para "você também", referente ao dizer — por vezes implícito — do argumento: "Já que você também cometeu o mesmo crime, por que está me julgando?". Colocado em termos mais afirmativos, o argumento é que se um dos lados do conflito cometeu certos crimes, ele não tem autoridade para processar ou punir cidadãos do outro lado pelo mesmo crime ou por crimes semelhantes. Seja qual for o efeito que o responsável pela decisão escolher dar a ele, o argumento perturba a alma humana quando apresentado numa situação adequada.
Mas, para ser honesto, tenho dificuldade em ver por que esse argumento tem qualquer apelo, quanto mais "apelo duradouro".
Considere o seguinte: Se uma lei é injusta, quanto menos você aplicá-la, melhor. Isto continua verdade mesmo se 99% dos violadores forem punidos, porque poupar 1% é menos injusto do que poupar 0%. Para citar uma das melhores coisas que Murray Rothbard já disse sobre ética:
A justiça da igualdade de tratamento depende, antes de tudo, da justiça do tratamento em si. Suponha por exemplo que Jones, com seu bando, proponha escravizar um grupo de pessoas. Deveríamos manter que a "justiça" requer que todos sejam escravizados igualmente? E suponha que alguém tenha a sorte de escapar. Deveríamos condená-lo por fugir da igualdade de justiça dispensada a seus colegas? É óbvio que a igualdade de tratamento não é nenhum cânone da justiça. Se uma medida é injusta, então ela deveria ter um efeito tão pequeno quanto possível. A Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser sustentada como um ideal da justiça.
Pela mesma lógica, se uma lei é justa, quanto mais você aplicá-la melhor. Isto continua verdade mesmo se 99% dos violadores nunca forem punidos. Dar a 1% dos monstros o que eles merecem é menos injusto do que dar a 0% dos monstros o que eles merecem. Se você tem a chance de dar retribuição a 1% dos guardas de Auschwits, por que não fazê-lo? Claro, se você mesmo for um criminoso de guerra, nós deveríamos exortar que você também fizesse o mesmo. Mas, se isso não vai acontecer, por que não aceitar qualquer justiça que você estiver disposto a distribuir?
Justiça de lado, a defesa consequencialista contra o tu quoque também é sólida. Já que a vitória nunca é garantida, é bom que as pessoas de todos os lados saibam, "eu serei severamente punido por meus crimes de guerra… se meu lado perder". Mesmo que fosse melhor se as pessoas soubessem que elas seriam punidas independentemente do resultado da guerra, dissuasão condicional é melhor do que nenhuma dissuasão.
Não e possível, no entanto, que as pessoas cometerão crimes de guerra adicional para evitar perseguição por crimes de guerra antigos? A resposta, é claro, é: "Sim, é possível". Obviamente medo de julgamento por crimes de guerra dá um incentivo para assassinar testemunhas o quanto antes. O mesmo serve para qualquer lei. Leis contra assassinato criam um incentivo para assassinar pessoas que testemunham os seus assassinatos. Ainda assim essa é uma objeção fraca a leis contra assassinato, porque consequencialistas astutos focam em efeitos gerais, não no pior caso.
Qual o melhor argumento contra julgamentos por crimes de guerra? Simples: julgamentos por crimes de guerra podem atrasar a paz — ou reacender uma guerra — e guerra é um inferno. De fato, a guerra é frequentemente infernal o suficiente para superar a presunção de moral intuitiva favorável a fazer criminosos violentos sofrerem por seus atos. Quando países adotam anistias para evitar futuro derramamento de sangue, mantenho minha mente aberta.
Quando você está firmemente em vantagem, no entanto, digo que retribuição dulce et decorum est. Deixar os criminosos de guerra soviéticos escaparem em 1991 era defensável, mas seria seguro e sábio banir permanentemente antigos membros do Partido Comunista de terem cargos públicos. Mas, em 1945, os criminosos derrotados do eixo eram alvos fáceis. Fazer dezenas de milhares deles pagarem por completo por suas ofensas seria fácil, justo e instrutivo. Punir todos os criminosos de guerra de ambos os lados naturalmente seria ainda mais justo e instrutivo, mas nada fácil.
Metade das gorjetas serão enviadas para o autor.