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[PT] iConversa: Sobre a justiça

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iConversa | 11 de junho de 2021 | Fernando Tona

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É comum falar-se que em Portugal a justiça só funciona para alguns. Eu não sou dessa opinião. Sou da opinião de que a justiça não funciona, ou funciona de forma rarefeita ou talvez aleatória. De vez em quando faz-se justiça sem estarmos a contar. De vez em quando. Mais do que pensarmos nos casos mais sonantes daqueles políticos ou empresários "lá de cima", em que na prática raramente se faz justiça, convido o leitor a olhar à sua volta. Repare nos crimes à sua volta, ou até mesmo em leves irregularidades, repare na falta de consequências para uma queixa qualquer que seja feita.

Todo advogado pode mentir impunemente em tribunal em defesa do seu cliente. De intimidar com leis falaciosas em tribunal quem testemunha em contra do seu cliente. Os juízes tentam forçar acordos para tudo de forma a não se darem ao trabalho de investigar e irem para casa almoçar mais cedo. Ouvi dizer que até têm prémios enquanto mais casos conseguirem resolver "de forma pacífica". Gravações áudio e vídeo raramente, se não nunca, são aceites como prova em tribunal, mesmo para assédio moral, violência psicológica, ofensas raciais, de gênero ou xenófobas. Muitos destes crimes, "puníveis" com prisão até, não são devidamente julgados por "não haver suficientes" ou nenhuma testemunha ou provas. Pois claro, estes crimes raramente é o tolo que os comete sem ser pessoa contra pessoa, ou, com testemunhas, mentirosas também, do seu lado.

Peço desculpas aos meus amigos, ou conhecidos, advogados, pois não duvido, mesmo, da honestidade pessoal nem profissional de alguns deles. Mas, infelizmente, a minha experiência e as experiências que me vão sendo relatadas levam-me a generalizar sim. Já fui, infelizmente, testemunhar a tribunal, e foi o que constatei, principalmente com advogados "experientes", bem estabelecidos no mercado de trabalho. Então aqueles que sabem muito bem que a testemunha "adversária" não está a mentir mas à qual tentam intimidar com a lei, naquele tonzinho de voz de mauzão (ou de mazona): "você sabe que mentir em tribunal é punível com (...)". Lembro-me de um episódio. O advogado levantou a voz à testemunha errada, pois esta respondeu-lhe "Sim, tenho a certeza absoluta e indiscutível disso!" enquanto o olhava penetrantemente nos olhos, com a cara bem erguida. Ficou entalado. Mas igual lá continuou. Conclusão, no fim o juiz forçou aquele acordozito da paz e reconciliação nacional, assim no dia, e achou que não era preciso ouvir mais testemunhas. O culpado pagou umas migalhas, por "acordo mútuo" e ficou "resolvido". E aqueles juízes que, no dia do julgamento, antes de, até, intimidam quem apresentou a queixa de que "olhe que isso é muito difícil de provar, o melhor que tem a fazer é aceitar um acordo assim e assim..."?.

Sei que é habitual dizer-se que por vezes mais vale um mau acordo do que uma sentença. Entendo. Mas não aceito. Isso deveria ser apenas quando de facto há indícios de ter havido algum mal entendido ou negligência. Quando quem acusa tem a convicção plena e indiscutível de que está do lado correto, quando há realmente indícios de crime, por vezes com reincidência, nenhum juiz deveria forçar, propor ou aceitar qualquer acordo. Essa prática do "olha eu sei que te tratei mal muitas vezes, desculpa lá, dou-te 1000€ ou 2000€ e fica assim" não traz bons resultados nem a médio nem a longo prazo para uma sociedade. Isso é um dos motivos que pode levar a população a não acreditar na justiça e por vezes a, em casos extremos embora raros (feliz ou infelizmente?), que seja feita justiça com as próprias mãos. Se há crime, o julgamento tem de ser levado até ao fim, com consequências. Depois de o criminoso ser julgado e culpado (ou ilibado, caso inocente), depois de apanhar muito sabonete líquido no chão dos balneários da prisão, é que deveria poder ser ponderada a possibilidade de ser solicitada uma redução ou medida substitutiva da pena, ou alguma espécie de acordo, mas sempre sem o crime sair do registro criminal antes do tempo previsto em lei. Raramente se chega a fazer uma verdadeira justiça, precisamente à custa disso, dos "acordos", forçados. E essa de não serem permitidas gravações vídeo ou áudio como prova sem a autorização prévia dos intervenientes meu Deus... Como pode alguém provar que foi ameaçado verbalmente se estava sozinho, sem ninguém do seu lado... se fosse clara e inequívocamente permitido mostrar gravações em tribunal, independentemente de estas provas serem obtidas de forma "ilegal" (a sério que não lhe soa ridículo?), a pessoa lesada já poderia, por exemplo, meter o telemóvel a gravar previamente a qualquer contacto, instalar no telemóvel uma aplicação de gravação de chamadas telefónicas... os perturbados que praticam assédio moral (sim, em teoria dá prisão) recorrentemente, assédio sexual, pensariam duas vezes... "será que estou a ser gravado?"...

Ao supra referido, acresce o tempo de espera na resolução dos processos, a falta de formação dos juízes, a falta de proteção para as vítimas, o descrédito de testemunhas menores de idade... então essa do tempo de espera... O nosso sistema de justiça está a par do nosso SNS: acesso universal às listas de espera. A justiça é, de facto, uma lamentável indústria. Basta olhar para os crimes que têm sido cometidos e as penas que têm sido aplicadas. Um bom advogado nos dias de hoje é um expert em contornar os labirintos (talvez deliberadamente) criados pelos especialistas em matéria jurídico-legislativa.

Mas vamos lá tentar fugir dos tribunais, afinal a justiça, de modo lato, não diz respeito apenas aos tribunais. Se você fizer uma reclamação, no livro de reclamações, nas urgências de um hospital público por estar lá há mais de 5 horas à espera de ser atendido - meu Deus! mais de 5 horas à espera com diarreia ou dificuldade respiratória ou com uma crise de pânico, por exemplo, com aquele calor todo, pessoas a tossir por todo lado, pessoas a chorar, aquele ambiente nada agradável - acha que tem alguma consequência? Bem, das reclamações que fiz por escrito lembro-me de uma em particular no hospital de Santa Maria da Feira há poucos anos atrás. Para além de não terem havido consequências da minha reclamação, fui para casa sem o problema resolvido, automediquei-me e no dia seguinte marquei (e depois paguei) consulta no privado - não, o autor não é de uma classe económica privilegiada - e ainda recebi uma cartinha em casa, meses depois, com a taxa moderadora para pagar, de uma consulta que nunca tive... A quem ia reclamar a seguir? O passo a seguir teria custos? É que na justiça gasta-se dinheiro e tempo! Ia de propósito gastar combustível e portagens para reclamar isso? Aquele hospital não está nem perto da minha área de residência. Um utente que more em Faro tem de ter o direito de ser atendido, com dignidade, caso vá às urgências em Braga. Aconteceu-me parecido, a mim e a pessoas minhas conhecidas recentemente, no hospital de Aveiro. Pelos vistos, as reclamações têm continuado e os serviços continuam a não melhorar. Também não sou daqueles que acha que o sistema de saúde privado seja melhor do que o público só porque "o privado é mais eficiente do que o público por causa do incentivo ao lucro e bla bla bla". Isso é falacioso e desonesto. No privado apenas é melhor porque no público, da forma como as coisas estão feitas, não há consequências para quem trabalha mal, porque o privado pode dar-se ao luxo de pagar mais para segurar bons trabalhadores e por este último ter um sistema de autogestão que lhe permite reinvestir o excedente no que precisa para prestar um melhor serviço. Acresce ainda o facto de que toda a função pública tem reivindicações a fazer (há anos!) e os sindicatos só fazem barulho quando não estão os amigos no poder. Há motivos para andarem motivados? O argumento do ADSE ou das 35 horas semanais não é válido para considerar os funcionários públicos de serem uns lordes ou uns abades privilegiados. Não ponha culpas nos funcionários públicos. Afinal, você já viu algum funcionário público a opor-se à ideia de que você no privado também venha a ter ADSE ou que trabalhe 35 horas semanais ao invés das 40 horas estipuladas na lei geral do trabalho? Mais, desengane-se. Mesmo no privado, acha que há sempre consequências das reclamações que faz, seja como trabalhador, seja como patrão, seja como consumidor/cliente? Por vezes há. Lá está, por vezes...

Falemos na escola pública. Você acha mesmo que se um professor denunciar uma irregularidade, por exemplo no Conselho Geral de uma escola ou agrupamento, sobre um processo irregular de contratação de novo Diretor Pedagógico, a DGESTE ou a IGEC ou qualquer outra entidade, fazem algo com claras e contundentes consequências? Mesmo no funcionamento interno de uma escola, os professores não têm a quem se queixar. Ou melhor, têm, mas quem deve não liga. Qual motivação? Conhece a teoria das janelas partidas? Desleixo leva a desleixo.

Se você fizer uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acha que há consequências? Quando muito, com muita sorte, e reze para que o seu patrão não conheça os inspetores da ACT da sua zona, a empresa-grunha leva uma multinha e você é que no fim acaba por ter de sair da casa pelo seu próprio pé e ficar mal visto. Reze também para que o seu futuro patrão não conheça o seu anterior. Portugal é um país pequeno...

Se você for empresário, seja pequeno, médio ou grande, há sempre consequências das queixas que você fizer? seja em relação a um atrito com uma Câmara Municipal, com uma Junta de Freguesia, com a ASAE ou com uma outra entidade reguladora ou fiscalizadora qualquer da sua área de negócios. Pois ou você tem mesmo muitos connects no sistema, portanto, o seu sucesso não se rege por mérito comercial baseado em lógica de mercado, ou tem o cartão do partido certo, ou suborna alguém, ou de facto insiste e investe mesmo muito tempo, dinheiro e paciência para ver as coisas resolvidas de maneira mesmo assim pouco célere. Isso é justiça?

Se lhe roubarem o carro e você passar na PSP ou na GNR e fizer denúncia, acha que alguém vai andar desesperado para encontrar o seu carro? Só lhe telefonam se por acaso o carro aparecer por aí abandonado e quase desmantelado mas ainda reconhecível. Mas também, será que há suficientes polícias e militares com funções de policiamento? Será que eles têm formações pertinentes na sua carreira? Há consequências se você apresentar alguma queixa de algum agente que se arme em comando consigo, com abuso de autoridade? Tenha também noção do seguinte, quem é que vai andar na rua motivado para apanhar ladrões, sujeito a levar um tiro, a ganhar 800€ por mês?

Como queremos que haja justiça se apenas raramente poderão haver consequências para uma queixa que se faça? Quando muito, as consequências, negativas, são para o queixoso.

Infelizmente, ainda há um longo caminho a percorrer... Mas, uma coisa é certa, não espere diferentes resultados votando sempre nos mesmos, pois nenhuma ideologia política aplicada em nenhuma sociedade irá funcionar sem uma estrutura de justiça robusta. Sem justiça não há ideais que nos valham!

Fernando Tona | 11 de junho de 2021

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1 year ago
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Comments

Há imensos pontos que o autor aborda, demasiados para debater numa seção de comentários, mas sobre os quais gostaria de deixar alguns apontamentos.

Este em particular merece comentário: "Afinal, você já viu algum funcionário público a opor-se à ideia de que você no privado também venha a ter ADSE ou que trabalhe 35 horas semanais ao invés das 40 horas estipuladas na lei geral do trabalho"

Venho a dizer o mesmo há anos, mesmo antes de ingressar na função pública. De cada vez que ouço alguém a reclamar que o público devia trabalhar 40 horas, só penso, que idiota. Deveria era reclamar para o privado apenas trabalhar 35, como aliás já o fazem noutros países por esta europa fora.

Querer que os outros tenham menos direitos é mesquinho e ignorante, o pior da mentalidade portuguesa. Devemos, isso sim, querer alargar esses direitos aos restantes.

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1 year ago

Obrigado pelo comentário. De facto, devido ao tópico deste artigo ser sobre a "justiça" não me quis alongar mais sobre a temática da função pública. Contudo, tenciono explorar e aprofundar um pouco melhor esse tema num artigo futuro. Nunca fui funcionário público mas tenho contacto bastante direto com trabalhadores deste sector e é um tema "polémico" constantemente em voga nas notícias e (principalmente) nas redes sociais.

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1 year ago